Mercado do Querojogartenis.net

TERMOS E CONDIÇÕES

Este Termo de Uso apresenta as "Condições Gerais" aplicáveis à aquisição com desconto de bens, produtos e serviços dentro do site www.querojogartenis.com.br. Qualquer pessoa, doravante nominada "Usuário", que pretenda adquirir um produto e/ou serviço ofertado por um Parceiro do Querojogartenis.net deverá aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem. A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO CUPOM DE DESCONTO.

O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo de Uso, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes da emissão do cupom de desconto.

1. OBJETO.

1.1 Os serviços objeto do presente Termo de Uso consistem em colocar a disposição dos Usuários, cadastrados no Portal, ofertas para aquisição com desconto de produtos e/ou serviços de empresas parceiras, doravante denominado “Parceiro”, do Querojogartenis.net a partir da utilização de programa de pontos de fidelização obtidos pelos Usuários através da navegação e interatividade no website.

1.2 A possibilidade de aquisição com desconto dos produtos e/ou serviços das empresas parceiras ocorre a partir da pré negociação entre o Querojogartenis.net e o Parceiro, quando, através de um número mínimo de pontos de fidelização a serem debitados do cadastro dos Usuários, estes poderão adquirir os produtos e/ou serviços com os descontos ofertados única e exclusivamente através do website.

1.3 O Usuário receberá o desconto sobre os produtos e/ou serviços, a serem adquiridos diretamente do Parceiro, através da apresentação de um cupom eletrônico distribuído pelo Querojogartenis.net.

1.4 A publicação, aquisição e entrega da Oferta acontecerá conforme as seguintes etapas:

a) Publicação da Oferta: A Oferta será publicada no website do Querojogartenis.net e assim permanecerá durante o período de publicação acordado entre o Querojogartenis.net e o Parceiro.

a.1) A Oferta poderá ser encerrada caso o número máximo de aquisições preestabelecido no contrato de Parceria firmado entre o Querojogartenis.net e o Parceiro seja atingido.

b) Entrega dos Produtos e/ou Serviços Ofertados: O Querojogartenis.net irá confirmar a aquisição da Oferta através da emissão eletrônica de um cupom numerado para identificação, que reproduzirá todas as condições de uso e/ou entrega inicialmente publicadas no website, para que os produtos e/ou serviços sejam recebidos do Parceiro. O Usuário está ciente, e desde já concorda, que qualquer produto e/ou serviço adquirido através do website deverá ser entregue direta e exclusivamente pelo Parceiro, sendo este o único responsável e como tal quem responde exclusiva e inteiramente pela entrega, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade dos produtos e/ou serviços ofertados. O Usuário está ciente de que o Querojogartenis.net não detém a posse nem propriedade dos produtos e/ou serviços ofertados através do website, e que as ofertas são realizadas em nome do respectivo Parceiro. Recomenda-se ao Participante solicitar e guardar os certificados de garantia e a nota fiscal dos produtos e/ou serviços para eventual troca em caso de defeitos, mau funcionamento ou assistência técnica no prazo de garantia fixado pelos parceiros. Ao adquirir um produto e/ou serviço através do Site, o Usuário declara ter aderido ao Regulamento da Oferta e conhecer as condições de uso, pagamento, recebimento e prazo de validade destes.

2 CAPACIDADE PARA UTILIZAÇÃO DOS CUPONS.

2.1 Os cupons de desconto do Querojogartenis.net estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para utilizá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, sejam menores de dezoito anos, ou pessoas que tenham sido> inabilitadas do Querojogartenis.net temporária ou definitivamente.

2.2 Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro, ficando, desde já, estabelecido que se o Querojogartenis.net detectar cadastros duplicados, através do sistema de verificação de dados, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros, sem prejuízo das demais sanções legais aplicáveis ao caso.

3 CADASTRO.

3.1 Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

3.2 O Querojogartenis.net não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

3.3 O Querojogartenis.net se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como, de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.

3.4 Caso o Querojogartenis.net decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, o Querojogartenis.net poderá bloqueá-lo para Aquisição de Ofertas, ou ainda suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do Usuário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

3.5 Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão canceladas as Aquisições de Ofertas feitas pelo Usuário junto ao website, não assistindo ao Usuário, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.

3.6 O Usuário acessará sua conta através de login e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

3.7 O Usuário compromete-se a notificar o Querojogartenis.net imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como, o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.

3.8 Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do Querojogartenis.net.

4 PAGAMENTO.

4.1 A aquisição da oferta somente se dará através da utilização dos pontos de fidelização e após o pagamento do valor total do produto e/ou serviço diretamente ao Parceiro, ficando claro, desde já, que o Querojogartenis.net não recebe qualquer valor de seus usuários, devendo todo e qualquer pagamento ser realizado diretamente ao Parceiro.

4.2 O Querojogartenis.net não poderá intervir nos resultados da relação do Usuário com o Parceiro, uma vez que o mesmo administra suas operações independentemente do Querojogartenis.net.

4.3 O Querojogartenis.net não será responsável pela disponibilidade ou não dos produtos e/ou serviços ofertados pelo Parceiro ou pela impossibilidade do uso dos mesmos.

5 MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO.

5.1 O Querojogartenis.net poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no website.

6 PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO.

6.1 O Querojogartenis.net tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

7 OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS.

7.1 Os Usuários interessados nas Ofertas anunciadas pelo Querojogartenis.net devem realizar as aquisições e pagamento diretamente ao Parceiro até a data de validade impressa no cupom. A publicação da Oferta encerra-se quando expirado o prazo supra definido pelo Querojogartenis.net ou quando esgotar a quantidade do produto e/ou serviço oferecido pelo Parceiro.

7.2 Ao adquirir a Oferta através do website o Usuário declara-se ciente sobre as condições de recebimento e/ou uso do produto e/ou serviço publicadas no website e reproduzidas no cupom eletrônico.

7.3 O Querojogartenis.net não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários do site, bem como sobre a de seus Parceiros. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do Parceiro em suas transações.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS.

8.1 Sem prejuízo de outras medidas, o Querojogartenis.net poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:

a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso;
b) se descumprir com seus deveres de Usuário;
c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos;
d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta;
e) se o Querojogartenis.net entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou a próprio Querojogartenis.net ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

8.2 Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todas as Aquisições de Ofertas ativas serão automaticamente canceladas.

8.3 O período de Acúmulo, validade e expiração dos pontos é de 01 (um) ano, contados do dia em que o respectivo ponto for computado.

8.4 O crédito dos pontos na conta do Participante ocorrerá de forma imediata, assim que implementadas as condições descritas no regulamento de pontuação.

8.5 O saldo de pontos poderá ser consultado a qualquer momento através de link específico alocado no portal Querojogartenis.net

8.6 O portal Querojogartenis.net reserva-se ao direito de modificar os limitadores e critérios de> acúmulo de pontos, a seu exclusivo critério e quando melhor lhe convier, os quais serão previamente informados aos Participantes através do próprio site, assegurando-se sempre clareza, adequação e transparência na divulgação de tais dados.

8.7 Igualmente o Querojogartenis.net poderá, a qualquer momento, e a seu exclusivo critério, alterar a forma de cálculo, acúmulo e valoração dos pontos, podendo, inclusive, adotar outro referencial de pontuação, seja em caráter definitivo ou promocional, os quais serão informados previamente no portal.

8.8Os pontos acumulados são intransferíveis, inalienáveis e permanecem válidos pelo período de um ano.

8.9 O portal Querojogartenis.net poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou rescindir contratos com parceiros de produtos ou serviços constantes no site sem prévio aviso.

8.10 Ao aderir ao presente Programa, efetuando seu cadastro, o Participante automaticamente anui integralmente com todos os termos e condições deste Regulamento, sem ressalvas, inclusive com o recebimento de e-mails promocionais, bem como e-mails referentes à comunicação acerca de assuntos relevantes à sua participação no Programa.

8.11 O portal Querojogartenis.net reserva-se ao direito de alterar suspender ou mesmo encerrar o Programa em qualquer tempo.

8.12 Considerando as particularidades e características diversas que envolvem as Parcerias realizadas no âmbito deste Programa, o portal Querojogartenis.net e os Parceiros se comprometem a contemplar as respectivas dinâmicas, prazos de validade e condições comerciais, dentre outras informações relevantes, em Regulamentos próprios que estarão amplamente disponíveis junto a oferta.

8.13 É vedado ao Participante qualquer tipo de comercialização, cessão, doação ou transferência de qualquer natureza dos pontos adquiridos, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis.

8.14 O presente Programa de pontuação tem validade por tempo indeterminado. Entretanto, o portal Querojogartenis.net reserva-se ao direito de, a qualquer momento, suspender ou encerrar o Programa, garantindo aos clientes o direito de resgatar os pontos acumulados nos 15 (quinze) dias anteriores à data final designada para o término do Programa. Após este período, os pontos serão cancelados, perdendo definitivamente sua validade.

8.15 O Querojogartenis.net reserva-se ao direito de a qualquer momento efetuar eventuais alterações ao presente Regulamento, que venham a ser necessárias à execução do presente Programa, e para tanto, comunicará os Participantes com 15 (quinze) dias de antecedência.

8.16 O Participante poderá, a qualquer tempo, cancelar sua participação no presente Programa de Pontos, mediante solicitação por e-mail, hipótese em que serão cancelados todos os seus pontos.

8.17 O Programa de pontos do portal Querojogartenis.net tem sua estrutura tecnológica baseada em sistemas de hardware e software mantidos em ambiente reservado e seguro. Serão automaticamente excluídos do Programa os Participantes que tentarem desrespeitar qualquer um dos itens deste Regulamento, ou ainda, utilizarem quaisquer meios ilícitos para obter beneficio próprio ou para terceiro, independentemente da propositura das medidas judiciais cabíveis.

8.18 Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da Internet, o Querojogartenis.net não tem como garantir que o acesso ao site do Programa de pontos esteja livre de invasões, interrupções ou suspensões, não inteiramente sujeitas ao seu controle, se eximindo de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos, o mesmo ocorrendo nas hipóteses de força maior ou caso fortuito.

8.19 Em razão do exposto no item anterior, na hipótese de ocorrência de interrupções de qualquer gênero no sistema, durante o período de vigência do Programa ou eventual promoção a ele vinculada, o Querojogartenis.net não ficará obrigado a prorrogar o prazo da mesma, dando-se por finda tal promoção no prazo originalmente veiculado, salvo decisão em contrário a exclusivo critério do Querojogartenis.net.

8.20 Reconhece o Participante que dada à peculiaridade do uso de sistema no ambiente da Internet, com rigorosa proteção e sigilo no tráfego de informações, terceiros de má-fé poderão remotamente tentar utilizar-se de subterfúgios tecnológicos a fim de terem acesso a dados pessoais do Participante ou a fraudar o Programa e, para este fim, igualmente isenta o Querojogartenis.net de qualquer responsabilidade correlata.

8.21 O Querojogartenis.net se reserva ao direito de efetuar toda e qualquer ação corretiva que se aplique às ações de terceiros que venham a interferir no bom funcionamento do Programa, como também se reserva ao direito de efetuar análises periódicas, baseadas em critérios objetivos apurados nos registros de participações dos participantes inscritos, hipótese em que, se constatadas inconsistências, fica-lhe facultado o direito de efetuar automático bloqueio da respectiva conta.

8.22 Desde já, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre / RS para resolução de eventuais> conflitos advindos do programa aqui regulamentado.

8.23 O presente regulamento entra em vigor na data de sua disponibilização no portal Querojogartenis.net.

8.24 Os casos omissos neste regulamento serão analisados e decididos exclusivamente pelo portal www.querojogartenis.net.

Porto Alegre, 22 de agosto de 2011.

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